Bem-vindo à Carry Baby Madeira. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website carrybabymadeira.pt e os serviços de aluguer de equipamento para bebés e crianças prestados por Boulevard of Dreams, Unipessoal, LDA, com o NIF 514535601 e sede na Quinta de Belém, Lote 2, 3510-779 Viseu, Portugal.
Ao aceder ao nosso website e ao solicitar os nossos serviços de aluguer, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições na sua totalidade.
1. Definições
- «Empresa» — refere-se à Carry Baby Madeira.
- «Cliente» — qualquer pessoa singular ou coletiva que solicite o aluguer de Equipamento através do nosso website ou de outros canais de contacto.
- «Equipamento» — todos os artigos para bebé e criança disponíveis para aluguer, tais como carrinhos, cadeiras auto, berços de viagem, porta-bebés e mochilas de caminhada.
- «Período de Aluguer» — o período de tempo, com data e hora de início e fim acordadas, durante o qual o Cliente pode utilizar o Equipamento.
2. Objeto do serviço
A Empresa disponibiliza um serviço de aluguer de curta duração de Equipamento para bebés e crianças, destinado a turistas e visitantes na ilha da Madeira. O serviço inclui a entrega e a recolha do Equipamento em local e hora a combinar com o Cliente.
Todo o Equipamento é limpo, higienizado e inspecionado antes de cada aluguer, e cumpre as normas de segurança europeias aplicáveis.
3. Reserva e confirmação
3.1. Os pedidos de aluguer podem ser efetuados através do formulário de reserva do website, por WhatsApp, por email ou por qualquer outro meio de contacto disponibilizado.
3.2. O Cliente deve indicar o Equipamento pretendido, as datas e horas do Período de Aluguer e os locais de entrega e recolha.
3.3. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade do Equipamento.
3.4. O período mínimo de aluguer é de 4 dias.
3.5. A reserva só se considera confirmada após o envio de confirmação escrita por parte da Empresa, por email ou WhatsApp, e o pagamento nos termos da cláusula 4.
O envio de uma mensagem através do formulário de reserva ou do WhatsApp constitui um pedido e não uma reserva confirmada. Nada fica reservado enquanto não o confirmarmos por escrito.
4. Preços e pagamento
4.1. Os preços do aluguer são os que constam do website no momento da reserva, apresentados em Euros (€) e incluindo IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Qualquer valor apresentado pelo simulador de reserva do website constitui uma estimativa. O preço final é o indicado na nossa confirmação escrita.
4.3. O pagamento da totalidade do valor do aluguer deve ser efetuado antecipadamente para garantir a reserva. Os métodos de pagamento aceites são transferência bancária, MB WAY, cartão de crédito e numerário.
4.4. Podem ser aplicadas taxas de entrega e recolha em função da localização, as quais serão comunicadas ao Cliente antes da confirmação da reserva.
5. Caução
5.1. A Empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento de uma caução no momento da entrega do Equipamento. O respetivo valor será comunicado aquando da confirmação da reserva.
5.2. A caução destina-se a garantir a devolução do Equipamento no mesmo estado de conservação e limpeza em que foi entregue.
5.3. O valor da caução é integralmente devolvido no momento da recolha, após verificação do bom estado do Equipamento.
5.4. Em caso de dano, perda ou sujidade excessiva, a Empresa reserva-se o direito de reter total ou parcialmente o valor da caução para cobrir os custos de reparação, substituição ou limpeza, nos termos da cláusula 8.
6. Entrega e recolha
6.1. A entrega e a recolha do Equipamento são efetuadas no local, data e hora previamente acordados com o Cliente — por exemplo, Aeroporto da Madeira, hotel ou alojamento local.
6.2. No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar o Equipamento juntamente com um representante da Empresa, a fim de verificar o seu estado de funcionamento e conservação. A aceitação do Equipamento pelo Cliente pressupõe que este se encontra em perfeitas condições.
6.3. O Cliente deve estar presente no local e hora combinados para a recolha. Atrasos não comunicados podem implicar custos adicionais.
6.4. O Equipamento deve ser devolvido limpo e no mesmo estado em que foi entregue, salvo o desgaste normal resultante de uma utilização cuidadosa.
7. Obrigações e responsabilidades do Cliente
7.1. O Cliente é inteiramente responsável pelo Equipamento desde o momento da entrega até à sua recolha pela Empresa.
7.2. O Cliente compromete-se a utilizar o Equipamento de forma correta, prudente e para o fim a que se destina, seguindo todas as normas de segurança e instruções fornecidas.
7.3. É da responsabilidade do Cliente garantir a correta instalação e utilização do Equipamento — designadamente cadeiras auto, carrinhos de bebé e mochilas de caminhada. A Empresa pode fornecer instruções, mas não se responsabiliza pela instalação.
7.4. O Equipamento não pode ser subalugado, emprestado ou cedido a terceiros.
7.5. O Cliente deve informar imediatamente a Empresa sobre qualquer anomalia, dano ou acidente ocorrido com o Equipamento durante o Período de Aluguer.
8. Danos, perda, roubo ou sujidade excessiva
8.1. Danos. Caso o Equipamento seja devolvido com danos que excedam o desgaste normal, o Cliente é responsável pelo custo da reparação. Se a reparação não for possível, aplica-se o disposto para a perda.
8.2. Perda ou roubo. Em caso de perda, furto ou roubo do Equipamento, o Cliente é responsável pelo pagamento do valor total de substituição do artigo por um novo, de acordo com o preço de mercado.
8.3. Sujidade excessiva. Se o Equipamento for devolvido com sujidade que exija limpeza profunda ou especializada — por exemplo, nódoas de comida, vómito ou areia em excesso — será cobrada uma taxa de limpeza, a deduzir da caução ou a faturar diretamente ao Cliente.
9. Cancelamento e alterações
9.1. O Cliente pode cancelar a sua reserva contactando-nos por email ou WhatsApp.
9.2. Aplicam-se as seguintes condições:
| Momento do cancelamento | Reembolso |
|---|---|
| Mais de 14 dias antes da data de início do aluguer | 100% do valor pago |
| Entre 7 e 14 dias de antecedência | 50% do valor pago |
| Menos de 7 dias de antecedência | Sem direito a reembolso |
9.3. As alterações às datas da reserva estão sujeitas à disponibilidade do Equipamento e podem implicar um ajuste no preço final.
9.4. Caso a Empresa não consiga disponibilizar o Equipamento reservado, oferecerá uma alternativa equivalente ou o reembolso integral.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. A Empresa garante que todo o Equipamento é devidamente higienizado e inspecionado antes de cada aluguer, cumprindo as normas de segurança europeias.
10.2. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, acidentes, lesões ou morte que possam ocorrer a pessoas ou bens, resultantes da utilização incorreta, negligente ou da má instalação do Equipamento por parte do Cliente.
10.3. A responsabilidade da Empresa limita-se ao valor total pago pelo aluguer.
10.4. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de negligência da Empresa, nem prejudica os direitos que assistem ao consumidor por força de normas imperativas.
11. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de aluguer rege-se pela nossa Política de Privacidade.
12. Reclamações e resolução de litígios
Se algo correr mal, contacte-nos primeiro — a maioria das situações resolve-se de forma rápida e direta.
Enquanto consumidor, dispõe ainda do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt, e do direito de submeter o litígio a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A lista das entidades autorizadas em Portugal está disponível em www.consumidor.gov.pt.
13. Legislação aplicável e foro
13.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
13.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução do presente contrato será competente o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo quando normas imperativas de proteção do consumidor lhe confiram o direito de recorrer a outro tribunal.
14. Contactos
- Email: carrybabymadeira@gmail.com
- WhatsApp: +351 968 603 211
- Boulevard of Dreams, Unipessoal, LDA — NIF 514535601 — Quinta de Belém, Lote 2, 3510-779 Viseu, Portugal